Dos Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral (Arts. 312 a 327)
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Banca: VUNESP — Órgão: Prefeitura de Campinas — Cargo: Engenheiro Civil — Ano: 2025
Banca: VUNESP — Órgão: Prefeitura de Campinas — Cargo: Engenheiro Civil — Ano: 2025
Na hipótese de um funcionário público que cometeu peculato culposo reparar o dano ao erário depois de proferida sentença irrecorrível que o condenou criminalmente, é correto dizer que
- A) é extinta a punibilidade.
- B) nenhum benefício lhe socorre, tendo em vista a qualidade de funcionário do agente.
- C) nenhum benefício lhe socorre, tendo em vista a natureza do crime.
- D) nenhum benefício lhe socorre, tendo em vista o momento da reparação.
- E) a pena imposta é diminuída de metade.
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