Procedimento Comum — Sentença, Coisa Julgada e Liquidação (Arts. 485 a 538)

Questão de Procedimento Comum — Sentença, Coisa Julgada e Liquidação (Arts. 485 a 538) — VUNESP 2019

Banca: VUNESP — Órgão: Arujá — Cargo: Pref — Ano: 2019

Banca: VUNESP — Órgão: Arujá — Cargo: Pref — Ano: 2019

1. A) Não efetuando o pagamento da condenação no prazo legal, a dívida exequenda será acrescida de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios.
2. B) Cabe à Fazenda Pública apresentar demonstrativo atualizado de seu débito, a fim de que se inicie o cumprimento da sentença.
3. C) A Fazenda Pública poderá opor-se ao cumprimento da sentença por meio de impugnação, que será apresentada em autos apartados.
4. D) Não impugnada a execução ou rejeitadas as alegações da executada, o pagamento da obrigação se dará no prazo de 3 (três) meses, quando se tratar de requisição de pequeno valor.
5. E) Em impugnação, a Fazenda Pública pode arguir qualquer causa extintiva da obrigação, como pagamento, prescrição ou compensação, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.

O gabarito e o comentário de cada alternativa ficam disponíveis na plataforma.

• Questões Vunesp comentadas
• Mais questões de civil

URL canônica desta página