O teletrabalho no TJSP é disciplinado pela Resolução nº 850/2021 e pode render questões bastante literais na Vunesp, especialmente sobre percentuais, produtividade, benefícios e responsabilidades do servidor.
Quem pode realizar teletrabalho?
A Resolução admite o regime para diferentes cargos do TJSP, inclusive Escreventes Técnicos Judiciários, desde que sejam observados os requisitos previstos na norma e a natureza das atividades desenvolvidas.
O teletrabalho é voltado principalmente a tarefas relacionadas a processamentos digitais e que permitam controle objetivo da produtividade.
Atenção aos percentuais:
Esse é um dos pontos com maior potencial de cobrança:
• 70% → determinadas unidades vinculadas à Administração Superior.
• 50% → unidades de primeiro grau, excetuados os gabinetes.
• Gabinetes → quantidade definida pelo Juiz ou Desembargador.
A Vunesp pode facilmente trocar esses percentuais em uma alternativa.
E os benefícios?
O servidor em teletrabalho mantém, em regra, os mesmos direitos do trabalho presencial, inclusive o auxílio-alimentação.
Por outro lado, não há pagamento de auxílio-transporte no dia trabalhado remotamente.
📌 Para memorizar:
• Auxílio-alimentação: SIM.
• Auxílio-transporte no dia remoto: NÃO.
Quem paga a estrutura?
• O teletrabalho não pode gerar despesas adicionais ao TJSP.
• Em regra, cabe ao próprio servidor providenciar a estrutura necessária para trabalhar remotamente, como computador, internet e demais equipamentos.
Produtividade
A atividade precisa permitir mensuração objetiva do desempenho.
Além disso, como regra, a produtividade no teletrabalho deve ser superior àquela verificada presencialmente na unidade, ressalvadas as hipóteses especiais previstas na re gulamentação.
Como a Vunesp pode cobrar?
Cuidado principalmente com afirmações dizendo que:
❌ O servidor perde o auxílio-alimentação;
❌ Recebe auxílio-transporte normalmente no dia remoto;
❌ Todas as unidades possuem o mesmo limite percentual;
❌ O TJSP deve fornecer toda a estrutura residencial;
❌ A produtividade no teletrabalho pode ser livremente inferior à presencial.
São pequenas alterações no texto da norma que podem transformar uma alternativa aparentemente correta em errada.
🚨 Treine a Resolução 850/2021
Depois da revisão, pratique diretamente nas questões de Teletrabalho – Resolução 850/2021 do Aprove Questões:
https://aprovequestoes.com.br/questoes-tjsp-escrevente/legislacao-interna-tjsp/teletrabalho-res-850-2021
Texto da Resolução nº 850/2021:
https://esaj.tjsp.jus.br/gcn-frontend-vue/legislacao/find/196070
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